CEP – Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP)  avalia e acompanha os aspectos éticos envolvidos nas pesquisas que utilizam seres humanos.

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) do Centro Universitário Max Planck – UniMAX, denominado CEP Max Planck, é um colegiado interdisciplinar, independente e de função pública, responsável por avaliar e acompanhar os aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos, assegurando a integridade, a dignidade e os direitos dos participantes.

O CEP Max Planck atua em conformidade com as diretrizes do Sistema CEP/CONEP e com a legislação vigente, especialmente a Resolução CNS nº 466/2012, a Resolução CNS nº 510/2016, a Resolução CNS nº 706/2023 e a Lei nº 14.874/2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa.

Quem deve submeter projetos ao CEP

Devem ser submetidos obrigatoriamente ao CEP todos os projetos de pesquisa que envolvam seres humanos, direta ou indiretamente, independentemente do curso ou área do conhecimento, conforme estabelecem as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde nº 466/2012 (pesquisas na área da saúde) e nº 510/2016 (pesquisas nas ciências humanas e sociais).

Exemplos de pesquisas que devem ser submetidas

• Entrevistas, questionários, testes ou observações com pessoas;
• Uso de dados humanos, como prontuários, exames, imagens e áudios, mesmo quando anonimizados;
• Pesquisas realizadas em ambientes com participação de pessoas, como escolas, hospitais e redes sociais;
• Estudos envolvendo grupos vulneráveis, tais como crianças, gestantes, povos indígenas, pessoas privadas de liberdade, entre outros.

Como submeter o projeto

A submissão deve ser realizada exclusivamente por meio da Plataforma Brasil.

O pesquisador responsável deverá seguir todas as etapas exigidas pelo sistema.

Competências do CEP

Compete ao CEP avaliar os projetos quanto à observância dos princípios éticos fundamentais, como respeito à autonomia, beneficência, não maleficência, justiça e equidade, acompanhando sua execução até a finalização da pesquisa.

Além de sua função deliberativa, o CEP exerce também um papel educativo, promovendo ações de orientação, formação e capacitação da comunidade acadêmica em ética em pesquisa, por meio de atividades de educação continuada.

O colegiado é composto por docentes de diferentes áreas do conhecimento e representantes da sociedade civil, assegurando a pluralidade de saberes, a transparência, o rigor ético e a responsabilidade social na pesquisa universitária.

Atendimento ao Público

📞 Telefone: (19) 3837-8525
📧 E-mail: cepjaguariuna@unieduk.com.br
🕘 Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00
📍 Local: UniMAX – Campus I, Sala 25, 2º andar